Direitos Humanos

O objetivo dessa página é abrir um espaço para a discussão de fatos e acontecimentos que dizem respeito aos Direitos Humanos, além de refletir sobre alguns pensadores e suas teorias. Artigos, papers e outras produções acadêmicas referentes ao tema também serão postas à disponibilidade dos interessados. (Em construção)

Saturday, January 28, 2012

Vereadores também pegam ônibus?


Essa foi uma semana difícil para a população do Recife, capital de Pernambuco, outrora já considerado o “Leão do Norte”, devido ao seu rápido crescimento e avanço econômico. Entre passeatas, protestos, reclamações, confrontos com a polícia, injustiças e leviandade parlamentar, sim, os recifenses tiveram mesmo dias difíceis. “A passagem metropolitana vai aumentar”. Esse foi a notícia, dias após o anúncio de que os vereadores da capital aumentaram em 62% os próprios salários, que sobe de R$ 9. 287,57 para R$ 15.031,76, implicando num custo de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. Vamos lá ver o que anda acontecendo na maruriceia brasileira, cidade que abriga uma população de mais de 1,5 milhão de pessoas, trabalhadores que utilizam diariamente o transporte público...
No último dia 19 o parlamento municipal votou, em caráter extra-pauta, seja, sem constar na ata de votações da sessão, a elevação dos salários dos vereadores da cidade. O engraçado nessa história é que o presidente da Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), em declarações para os jornais que circulam na cidade, rechaçou a ideia de falta de transparência na elevação do salário dos membros da Casa. "Não fizemos nada escondido. O projeto foi votado em extra-pauta assim como tantos outros". Para não serem assim tão injustos com os servidores do município, e garantir o apoio dos mais “conformados com qualquer coisa”, os nobres vereadores aprovaram também um reajuste médio para a categoria: aumento de 4%.
Abrangendo um pouco mais o território, vamos agora falar da Região Metropolitana do Recife. Estamos agora falando de cerca de 3,7 milhões de pessoas. Pessoas comuns, trabalhadores, assalariados, muitos, trabalhadores independentes e informais, sem garantias, sem estabilidade. Pessoas que dependem do transporte público para deslocarem-se até seus locais de trabalho.
E por falar em transporte público, esse foi o segundo grande golpe do mês. O soco no estômago alcança essa população mais alargada. A passagem dos ônibus vai aumentar. Essa notícia foi destacada pelos jornais na semana seguinte. A passagem mais barata, o anel A, vai subir de R$ 2,00 para R$ 2,35. Num cálculo rápido, para quem trabalha de segunda a sexta, vai e volta de ônibus, isso tem um peso de R$ 23,50 semanais (10 passagens), ou seja, R$ 94,00 mensais. A tirar dum salário mínimo de 620 Reais, é o equivalente a 15,15% (R$ 93,93). Com o restante 527 Reais do salário há de se fazer malabarismo o resto do mês para pagar: água, gás, luz, alimentação, lazer (sim, isso é importante), roupa/sapato, sem falar das passagens das crianças que vão à escola (quando vão) e do cônjuge, para citar só o básico.
Não vou sequer comentar o "luxo" de se ter um telefone, fazer cursos extras (sim, porque apesar de tudo o governo é o primeiro a cobrar da população que se especialize em alguma área, que evolua), cuidar da aparência (lembrem-se que para se ter um bom emprego exige-se boa aparência), dar um mimo aos filhos, pagar escola e livros (para o (a) guerreiro (a) que consegue a todo custo manter os filhos numa escola privada, porque o ensino da escola pública faz vergonha, mas os governantes continuam a ignorar tudo isso).
Essa é uma situação exemplo, mas não difere muito do que acontece em outros estados do Brasil. Depois querem nos fazer acreditar que o país está a desenvolver? Para onde? Para baixo, como buraco? Questão de ponto de vista. O Estado cresce, sem dúvidas, a olhos vistos. Cresce no cenário internacional, iluminando os olhos estrangeiros. Mas cresce sobre a opressão do povo, sobre a miséria da base que sustenta o país. Tudo isso para os governantes, cheios de dinheiro, a aprovarem aumento em causa própria, como os vereadores do Recife, fazerem politicagem barata e aparecer bem na fita.
Copa, olimpíadas, UFC, shows internacionais, feiras... Para que? A começar pela segregação do público, servem para...? Dar visibilidade ao país? Servem, isso sim, para cada vez mais encherem os “donos do Brasil” com ainda mais dinheiro através de picaretagens, desvios e afins. Ou alguém aí ainda tem dúvidas dos rios de verdinhas que já estão a correr em lençóis subterrâneos por conta desses eventos? E os pobres ignorantes ficam felizes porque “durante a copa vão ganhar mais um dinheirinho com os turistas...”
É isso! Eles não educam que é para os "estupizados" continuarem da mesma forma, a verem Big Brothers (aproveitando a berlinda do momento) e demais programas idiotizantes, enquanto por trás da polêmica cria-se espaço para a carniça e para os urubus. Não educam porque sabem que cidadãos esclarecidos dão muito mais trabalho de convencer e de "governar". E enquanto a gente debate se no BBB houve ou não estupro, os nossos parlamentos vão passando leis e medidas absurdas, vão chacoalhando como querem a vida pública. A elite vai pressionando e, sem a resistência popular, ocupada com gols, estupros e carnaval, vai conseguindo manter esse paisinho do jeito que está, se é que não o estão conseguindo piorar! Agora fica a pergunta: os vereadores do Recife aumentaram os próprios salários por que? Acham que a função pública é para enricar? Estão achando que ganham pouco? Por acaso estavam com medo do aumento do transporte público? Por acaso vereadores pegam ônibus?

Thursday, June 19, 2008

Fato: A violência e a ética na mídia. Onde ficam os direitos do cidadão?



É com muito pesar que escrevo hoje esse post. Há cinco dias perdi um amigo muito querido. Wal Silva, radialista, produtor, profissional competente, amigo, e acima de tudo, um ser humano extraordinário. Brutal e covardemente assassinado com dois tiros nas costas, no centro do Recife em plena madrugada do sábado dia 14 de junho de 2008.
Ávidos por notícias numa cidade onde o crime e a violência não são, senão os maiores factos geradores e alimentadores de uma mídia insaciável, os veículos de comunicação da cidade, correram ao local a fim de registrar a tragédia. Não que se tenha que esconder. A cidade do Recife vive um caos. É certo. A segurança está falida e as autoridades competentes (?) pouco conseguem fazer para conter o avanço da criminalidade. Jargão??? Pode ser. Mas a realidade é que não há acção satisfatória na direcção de conter esse caos. Assim sendo, o que resta aos cidadãos? Fugir?? Seremos então nós, pessoas íntegras, trabalhadoras, cidadãos de bem, que teremos que abandonar nossa cidade e deixá-la entregue ao banditismo por falta de opção? Teremos nós que rezar todos os dias antes de sair de casa, pedindo proteção divina para voltar vivo ao fim de uma jornada de trabalho, já que os que devem dar segurança ao povo não o conseguem fazer??
A violência está sem medidas, e de certa forma, contribuímos nós, profissionais de comunicação para propagar essa vaga. Como assim? Pois não somos nós os responsáveis que estamos a veicular desmedidamente o que acontece, sem nos preocuparmos com os efeitos causados? Não somos nós, interessados em aumentar nosso público que, sem nenhuma preocupação executamos – sim, apenas executamos, como máquinas programadas – todos os dias a divulgação de crimes bárbaros, expondo vítimas, que deveriam ser tratadas com respeito e pudor?
Pois bem... No último dia 14 perdi um amigo, e alguns veículos de comunicação, ansiosos por prender a atenção do público, cada qual querendo a maior fatia, não apenas noticiaram o fato, mas expuseram a imagem do colega de profissão, morto, baleado, estendido no chão molhado pela chuva numa avenida do centro do Recife.
Indignada que fiquei, enviei um mail de protesto a um jornal que expôs foto na capa. Depois fiquei a saber que outros veículos também fizeram o mesmo. Como não vi, não posso falar do que “ouvi dizer”.
Mas segue a mensagem para o jornal Folha de Pernambuco:

MAIL ENVIADO PARA A FOLHA PE EM PROTESTO PELA CAPA DO DIA 15/06

A Folha de Pernambuco e a falta de ética

Achei um absurdo a postura de desrespeito desse jornal com um colega de profissão em publicar, no dia 15/06 uma foto tão grosseira, de um crime bárbaro na capa 1. Não bastasse o sensacionalismo, vocês ainda passam por cima da dor de amigos, parentes e de uma equipe de trabalho a quem Valdemir Silva era muito caro e que está muito sentida com tudo isso.
Sensacionalismo tem limites! E ética ainda existe. Será que se fosse membro da equipe da folha vocês dariam o mesmo tratamento? Teriam exposto a foto do corpo da forma com que fizeram? Aprendam a respeitar as pessoas, pois a realidade não está muito longe para nenhum de nós!
Indignada, deixo aqui meu protesto como amiga do Val Silva, cidadã desta cidade que a cada dia se afunda mais na criminalidade, e profissional de uma área que a cada dia se torna mais mesquinha, como é o caso da nossa comunicação e seus valores comerciais.
Eveline Alves

Pelo que obtive, junto a outros colegas que também escreveram, a seguinte resposta:

Colegas,

Para nós da Folha também não é fácil lidarmos com a violência diária. Não ficamos felizes em publicar tal notícia, mas não poderíamos ignorá-la. Segue abaixo o e-mail do nosso editor respondendo aos questionamentos.
Estamos à disposição,
KC

O mail do editor:

Katarina, também não é fácil, para nós da Folha convivermos diariamente com a enorme violência instalada em nossa Cidade. E aí? Vamos ignorá-la e deixar de divulgar os fatos? Inventamos a notícia? Criamos as fotos?
Concordo que a notícia publicada na nossa edição do último domingo é chocante. Porém, verdadeira. Entendo que alguns colegas do Sistema JCPM não tenham gostado da divulgação do fato. Mas, há muito tempo que este mesmo sistema, preocupado com a violência, divulga sim fotos e fatos da violência urbana nas páginas do JC e nas telas da TV Jornal.
Grato
HB

Pelo que não pude deixar de enviar uma tréplica, que segue mais adiante. A intenção, dita na resposta ao periódico, não é travar uma batalha sobre quem falou o que, mas chamar a atenção para a forma com a qual lidamos com a comunicação. Onde ficam então os direitos do cidadão, que além de fugir da própria cidade, rezar para chegar vivo ao fim do dia, tem que deixar, ainda em vida, desejo expresso que, caso aconteça algo, não se quer ser capa estampada nas páginas de polícia dos nossos jornais, nem fazer parte das edições dos jornais televisivos, onde reina a desgraça e o derramamento de sangue?
Onde está o direito à privacidade antes e depois da morte? Onde está o respeito ao cidadão? Onde está a ética profissional? Trocados por alguns Reais a mais ao fim do mês quando se faz a contabilidade da venda e dos anúncios? É para isso que vem servindo nossa comunicação? E eu aqui, inocentemente achando que ela existia para servir ao povo. Ao menos do que me lembro, foi esse o juramento que fiz quando me formei. Mudou alguma coisa? Perdi o bonde da história?

Juramento dos cursos:

Comunicação Social
Como Bacharel em Comunicação Social, prometo buscar meus ideais, seguindo a meta de trabalho que livremente escolhi. Comunicando com ética honestidade e responsabilidade, aquilo que aprendi. Prometo promover a aproximação entre as pessoas, para que possam compreender o sentido da comunicação na sociedade e na humanidade.

Jornalismo
Juro cumprir minhas obrigações como jornalista dentro dos princípios universais de justiça e democracia, coerente com as idéias de comunhão e fraternidade entre os homens, para que o exercício da profissão redunde no aprimoramento das relações humanas que resultará na construção de um futuro mais digno, mais justo, para que os que virão depois de nós.

Tréplica para a Folha de Pernambuco:

Caros,
O que se está colocando em discussão não é a questão de se ter ou não dado a notícia. Infelizmente foi fato. E acho sim, que deve ser divulgado, como o foi por todos os veículos. Da mesma maneira, também a violência deve ser denunciada. A forma de fazer a divulgação/denúncia é que poderia ter sido medida. Divulgar a foto do Wal Silva como vocês fizeram não contribuiu, nem trouxe nenhuma nova informação aos leitores, apenas agrediu à família e aos amigos.
A questão não é que “os colegas do Sistema JCPM não gostaram”. Eu não faço parte do Sistema JCPM, mas nem por isso passo ao lado de ter-me sentido agredida, como falei, como amiga, cidadã, e profissional.
É certo que também o facto de ser um colega de profissão poderia ter sido levado em conta pela editoria. Se é uma linha editorial adotada pelo jornal e que deve ser seguida, isso é lá uma questão interna. Mas que poupassem, ao menos em nome da ética profissional, as pessoas, os cidadãos, até mesmo independente de ser ou não um colega de profissão. Isso pode atrair certo número de leitores, ávidos pela desgraça alheia, mas lembrem-se de quantas pessoas vocês magoam em nome da comercialização de um periódico.
Não quero fazer disso uma guerra ou uma disputa sobre “quem disse o que”, não é esse o objectivo, muito pelo contrário. Wal Silva era uma pessoa tão extraordinária que até sua morte serviu para suscitar uma discussão útil e importante, que apenas ajudará nossa população a melhorar. Isso sim, é um contributo positivo.
Acho que, não apenas vocês, mas todos os veículos de comunicação dessa cidade deveriam fazer uma auto-avaliação crítica de conduta, levando em conta a possibilidade de mudanças. Será que não estamos nós, enquanto profissionais de comunicação, incentivando mais ainda a violência, em vez de combatê-la? Talvez esse posicionamento e a forma escolhida para a denúncia da violência que assola nossa cidade esteja causando um efeito contrário. Mostrando o despreparo do nosso sistema em manter a ordem e a segurança da população, e certa incapacidade em encontrar e punir criminosos, além da onda em massa de crimes, talvez estejamos apenas encorajando ainda mais a prática desses delitos, visto que o que se observa é, cada vez mais, o aumento do atrevimento dos bandidos.
Depois da banalização da violência vem a naturalização da situação. Não podemos simplesmente compactuar e propagar a idéia de que o Recife está assim porque é “normal”, é “consequência da modernidade”, “dos tempos”, enfim... Ou simplesmente porque “é o que é”. Essas ideologias “explicativas” nada dizem, nada acrescentam, e apenas tentam fazer com que a população se adapte à “realidade”, se acomode e se acostume. É exatamente isso que devemos evitar.
Espero que todos que porventura venham a ler esse email - principalmente os profissionais da área, chefes de editoria, repórteres e produtores, enfim - reflitam sobre o fato e sobre todo o resto.
Cumprimentos a todos,
Eveline Alves

Monday, May 05, 2008

Limitações da Lei 9.612



Rádio comunitária

Rádio comunitária (radcom ou RC) é um veículo especial de comunicação, sem fins lucrativos, criado, no Brasil, no ano de 1998, através da lei 9.612, para oferecer informação, cultura, entretenimento e lazer às comunidades onde estão inseridas. Com limitação de alcance - no máximo 1 km a partir de sua antena transmissora, se estiver no dial -, a radcom é, geralmente, formada por uma pequena estação que funciona como canal de comunicação dedicado ao sítio onde está localizada, abrindo oportunidades para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, eventos locais, acontecimentos comunitários, utilidade pública, promoção de actividades educacionais, tradições, hábitos sociais e outras variantes que visem a melhoria das condições de vida da população.
De acordo com a lei, uma RC não pode ter vínculos com qualquer pessoa ou instituição que limite ou direccione sua programação, a exemplo de partidos políticos ou instituições religiosas. A programação diária deve ser baseada em tudo o que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de cor de pele, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. Deve ainda respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação de diferentes opiniões.
Também conhecidas como rádios livres, são a representação de cidadãos e comunidades. Elas surgem, movidas pela sociedade desorganizada, nas áreas de maiores carências da população, sem comida, sem teto, sem bibliotecas, sem cinemas e sem cidadania. São a voz de milhões de marginalizados do poder económico, político, cultural, dominante, que estão a dizer que querem participar.
As rádios possuem, dentro da comunidade nas quais estão inseridas, grande poder de mobilização e conscientização. Mas precisam ser utilizadas por pessoas com alto conhecimento sobre os problemas e necessidades locais, com capacidade crítica, potencial de formação de opinião e, principalmente, com objectivos voltados para o bem comum, de acordo com alguns artigos da lei 9.612/98, que rege as rádios comunitárias no Brasil. Isso porque, da mesma forma que são utilizadas na busca da cidadania, podem ter seus princípios desviados, passando a ser reprodutoras de valores massificados pelas grandes médias, ideologias dominantes e não comunitárias, o que deturparia seus objectivos primeiros.
A rádio comercial seria o mais fabuloso meio de comunicação imaginável na vida pública, constituiria um fantástico sistema de canalização, se fosse capaz, não apenas de emitir, mas também de receber. E esse é o princípio das rádios comunitárias, organizar sua programação em conjunto com a comunidade. O ouvinte não apenas ouve, mas também fala. A rádio: não se isola, mas fica em comunicação com todos. Ela se afasta das fontes oficiais de informação e transforma os ouvintes nos grandes abastecedores (Bertolt Brecht).

A legislação das Rádios Comunitárias como entrave à autonomia e expansão da comunicação interactiva

Diluídos na ideologia de que foi feita para formalizar e legalizar as rádios comunitárias, estão os reveses da lei 9.612, que a revelam opressora e limitadora. Apesar da importância já comprovada no quotidiano das comunidades, a lei impõe uma série de regras que dificultam a abertura das rádios comunitárias. Instrumento de informação com capacidade para fortalecer os laços entre moradores de determinado sítio, orquestrar acções colectivas para melhoria da vida nos bairros e estreitar a convivência entre vizinhos, intervindo de forma favorável no quotidiano das pessoas, esses veículos ganharam, em seu desfavor, uma legislação rigorosa.
Na verdade, é uma forma de controlar, legalmente, e com o apoio do Estado, o movimento das rádios comunitárias, e, por consequência, mais uma tentativa de democratização da comunicação. A lei, criada em 1998, não permite, por exemplo, a inserção de propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura. Isso limita o orçamento da rádio, e a impede de crescer e divulgar suas ideias em mais amplo alcance. Traz ainda outras regras que vão de encontro com as propostas de democratização da comunicação, como impedir uma transmissão, caso seja considerada clandestina, e até resultar em prisão para os “contraventores”.
Segundo Lima Filho (2003), a transmissão de conhecimento e transparência no repasse da informação são ingredientes imprescindíveis para uma estratégia de desenvolvimento eficaz, e um dos meios para se reduzir a pobreza é a liberação do acesso à informação. Pessoas com mais informação são capacitadas para fazer melhores escolhas. O autor defende ainda que a média pode promover o desenvolvimento económico de três maneiras: sendo independente, transmitindo informação de boa qualidade e tendo um longo alcance. Mas, para decepção dos que pregam a democratização da comunicação, o novo instrumento, ao invés de promover essa mudança necessária, cria barreiras que impedem o avanço.
Além de mudar os critérios para a concessão dos canais, tornando-a muito mais difícil e burocrática, e às vezes até inacessível, há também itens em relação ao funcionamento das rádios que precisam ser revistos, como a ampliação do alcance da transmissão, que hoje é de um quilómetro, a proibição de publicidades, senão como “apoio cultural”, e a proibição de financiamento público, o que dificulta muito a criação de novas rádios.
No caso de rádios postes ou rádio cornetas, que funcionam por meio de caixas de som instaladas em locais públicos, como é o caso da Rádio Alto Falante, instalada na comunidade do Alto José do Pinho, a licença é obtida mais facilmente, mas ainda assim, com muita burocracia. O primeiro passo é retirar o Certificado Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na junta comercial. Após elaborar o estatuto da rádio, deve-se procurar a prefeitura e a Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), para obter o alvará de funcionamento. É necessário ainda levantar o número dos postes onde serão instalados os alto-falantes e informá-lo à Companhia de Electricidade. A prefeitura do município torna-se responsável pela fiscalização do volume da transmissão
Para criar uma rádio que funcione por frequência no dial, a situação é mais complicada. Em primeiro lugar, a comunidade precisa ter entidades juridicamente reconhecidas que se reúnam em torno de um conselho comunitário. É preciso também formar um conselho de ética, um conselho fiscal e uma directoria. Mas o passo mais complicado no processo de abertura da rádio é a solicitação da licença, junto ao Ministério da Comunicação. Em alguns casos, é a parte mais demorada. Como o número de documentos que se precisa levar é grande, muitas vezes, os pedidos não são aceitos.
Quando se obtém a concessão, é preciso pagar uma taxa anual de R$ 100 para funcionamento. Em Pernambuco existem exemplos da dificuldade imposta pela burocracia, como a Rádio Calhetas, no Cabo de Santo Agostinho, que levou quatro anos para alcançar a legalidade e chegou a ser fechada duas vezes. Hoje a rádio tem mais audiência que as rádios comerciais do município. Isso se deve ao vínculo de confiança que o veículo criou com a população desde a primeiar tentativa de encerramento, quando houve várias mobilizações para reabri-la.

Eveline Alves
Lisboa, maio de 2008

Bibliografia

LIMA FILHO, Roberto Cordoville Éfrem. Direito Humano à comunicação: Respeito à pluralidade, fortalecimento do público e educação libertadora na construção do estado democrático de direito. Recife: V Colóquio Internacional Paulo Freire, 19 a 22/Set 2005.

Sunday, July 02, 2006

Rádio comunitária: Uma ferramenta contra-hegemônica

1. Hegemonia e Contra Hegemonia

Para dar início a este trabalho, faz-se necessário, primeiramente, conceituar hegemonia e contra-hegemonia, levando em conta a fundamentação teórica baseada na obra e conceitos do pensador italiano Antônio Gramsci, que usaremos como referência.
“Hegemonia o conjunto das funções de domínio e direção exercido por uma classe social dominante, no decurso de um período histórico, sobre outra classe social e até sobre o conjunto das classes da sociedade. A hegemonia é composta de duas funções: função de domínio e função de direção intelectual e moral, ou função própria de hegemonia”. (Mochocovitch, 1988, p. 20-21)

A hegemonia significa, sobretudo, direção cultural e ideológica em todos os níveis da vida cultural e social.

“Tal hegemonia, nos termos de Gramsci, significava o predomínio ideológico dos valores e normas burguesas sobre as classes subalternas”. (Carnoy, 2004, 90). “A classe burguesa situa-se como um organismo em contínuo movimento, capaz de absorver toda a sociedade, assimilando-a a seu nível cultural e econômico”. (Carnoy, 2004, 101 apud Gramsci, 1971, 260)

Sabendo que a sociedade civil faz parte da superestrutura do Estado, e que os grupos dominantes controlam essa superestrutura, podemos dizer que esses dois eixos controlam a hegemonia de tal forma, que resta à classe subordinada poucas alternativas, senão a luta contra-hegemônica.

“A constituição de uma concepção de mundo contra-hegemônica passa por uma grande transformação histórica no plano da superestrutura, expressa por Gramsci como a “criação de um novo senso comum” e a “elevação cultural das massas”. Trata-se da reforma intelectual e moral, que se traduz na construção e na difusão de uma concepção de mundo própria das classes subalternas, atuando sobre o senso comum, popularizando as conquistas filosóficas do marxismo e tendendo a desfazer, no plano das relações sociais de dominação e da distribuição da cultura, a dicotomia dominantes/dominados, inclusive em momentos anteriores à transformação do Estado”. (Mochocovitch, 1988, p. 37)

Segundo Antônio Gramsci, a dominação das classes é possível, basicamente, por dois fatores: a interiorização da ideologia dominante pelas classes subalternas e a ausência de uma visão homogênea de mundo, por parte dessas classes, que lhes permita ter autonomia. As classes dominadas continuam presas ao senso comum, à religião, e ao folclore. Ainda não chegaram a uma visão própria de mundo, adequada às suas condições reais de vida. Essas classes estão subordinadas ideologicamente.

“Assim, para Gramsci, dominação ideológica seria subordinação intelectual: as classes dominantes podem, pela direção que imprimem à sociedade, conservar a unidade ideológica de todo o bloco social que está cimentado e unificado pela ideologia dominante. A base de sustentação dessa unificação ideológica exercida pela ideologia dominante é o senso comum”. (Mochocovith, 1988, p. 14)

Dessa maneira, a elite dominante, proprietária dos meios de comunicação de massa mantém a hegemonia ideológica sobre as massas, manipulando-as conforme seus interesses. A hegemonia pode se manifestar de duas maneiras: pelo domínio ou pela direção moral e intelectual .

"(...) a supremacia de um grupo social se manifesta de dois modos, como "domínio" e como "direção moral e intelectual". Um grupo social é dominante sobre os grupos adversários que tende a “liquidar” ou a submeter com a força armada, e é dirigente em relação aos grupos afins ou aliados". (Portelli, 1977, p.69 apud Gramsci, 1966, p. 70)

Em tempos de democracia, os grupos dominantes preferem fazer com que as massas pensem que estão raciocinando e agindo por conta própria. Eles induzem a opinião pública a tal ponto, que as classes menos favorecidas agem da forma que os dominantes querem, e nem percebem isso, continuando a achar que a decisão que tomam é o melhor para si e para os demais dominados.
Segundo Gramsci a hegemonia explica as relações travadas entre as classes sociais. Ela permite trabalhar com os aspectos culturais e políticos que envolvem as classes fundamentais da sociedade. A hegemonia aplica-se às classes que, “pelo lugar que ocupam no seio de um modo de produção historicamente determinado, estão em condições de assumir ou aspiram a assumir o poder e a direção de outras classes”. (Mochocovith, 1988, p. 21 apud Piotte, 1975. P. 23)
Para isso, a hegemonia precisa ser difundida na sociedade, sem que seja percebida. Ela é mantida através de um conjunto de práticas realizadas no dia-a-dia: as tarefas, bem como a compreensão do homem e de seu mundo. Uma cultura efetiva e dominante só é compreendida se entendemos o processo real de incorporação de que ela depende.

“... há um processo que chamo tradição seletiva, o qual, nos termos de uma cultura dominante efetiva, é sempre dissimulado como “a tradição”, o passado significativo. Mas a questão é sempre a seletividade, a forma em que, de todo um campo possível de passado e presente, escolhem-se como importantes determinados significados e práticas, ao passo que outros são negligenciados e excluídos. De modo ainda mais decisivo, alguns desses significados são reinterpretados, diluídos ou colocados em formas que apóiam ou ao menos não contradizem outros elementos dentro da cultura dominante efetiva”. (Mochocovith, 1988, p. 23)

Para destruir o ciclo da hegemonia liderada pela classe dominante, faz-se necessário que haja uma luta hegemônica . Levando em conta que “toda relação de hegemonia é necessariamente uma relação pedagógica” (Mochocovith, 1988, p. 27 apud //materialismo storico; Roma, Riuniti, 1977, pág. 13), entende-se a educação como um instrumento de luta. Gramsci baseia todo seu discurso, e a "salvação" das classes dominadas na educação.
Essa luta a qual se refere, seria para se estabelecer uma nova relação de hegemonia que permitisse constituir um novo bloco histórico sob a direção da classe dominada, o proletariado. Mas o proletariado não pode se transformar em força hegemônica sem a elevação do nível cultural das massas. É aqui que Gramsci destaca a importância fundamental da educação.

“A forma de inserção da educação na luta hegemônica configura dois momentos simultâneos e organicamente articulados entre si: um momento negativo, que consiste na crítica da concepção dominante (A ideologia burguesa), e um momento positivo, que significa trabalhar o senso comum de modo a extrair o seu núcleo válido (o bom senso) e dar-lhe expressão elaborada com vistas à formulação de uma concepção do mundo adequada aos interesses populares”. (Mochocovith, 1988, p. 27 apud Gramsci, 1980, p. 10)

Ainda que se leve em conta as incursões do Estado em relação à hegemonia, é na sociedade civil que se trava a batalha entre concepções de mundo opostas. De um lado, a dominante, que encontra apoio para se expandir e se enraizar no senso comum dos cidadãos das classes subalternas. De outro lado, uma ala que se forma em oposição e adquire coerência a partir da elevação cultural, dada através da educação.

2. Direitos fundamentais

O direito de informar e ser informado é fundamental e inerente ao ser humano. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) todo cidadão e toda cidadã tem o direito à liberdade de expressão . Dessa forma, podem, sem ser inquietados pelas suas opiniões, falar o que pensam. Cabe, ao Estado, garantir o canal para que essas pessoas possam se expressar. Ora, se cada um puder dizer o que pensa, e a maioria dessas idéias, ou até mesmo apenas algumas delas, for contra o Estado, e este passar a ser prejudicado, certamente não vai concordar em prover esses cidadãos de tais canais de comunicação. Ao Estado será bem mais cômodo permanecer inerte e se fazer de cego, surdo e mudo. Ignorar os apelos de seus governados e evitar dar-lhes voz, ignorando o que diz o artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966):

1. Ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões.
2. Toda e qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito
compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e idéias de toda a espécie, sem consideração de fronteiras, sob forma oral ou escrita, impressa ou artística, ou por qualquer outro meio à sua escolha.

3. Direito à informação e à comunicação

“Comunicar é transformar reflexão em ação, intenção em gesto, num movimento capaz de construir mulheres e homens novos, à medida que sua qualidade, alcance e exercício se aperfeiçoa e amplia”. (Arantes, 2005, p.1)
A comunicação tem uma função extremamente importante: expressar a força democrática de uma sociedade. É por esse motivo que o primeiro sinal de repressão dos grupos dominantes é a cassação da voz, seja pela intimidação, pela exposição ao ridículo, pela criminalização, ou até mesmo pela censura. “No cenário do capitalismo, no qual estamos/fomos inseridos, a comunicação é objeto do mercado, incidindo sobre ela interesses privados, quando deveria ela ser expressão da universalidade dos direitos”. (Arantes, 2005, p.2)
A comunicação não acaba no ato da livre expressão, mas se perpetua na busca da desconcentração dos meios de comunicação de massa, na criação de espaços sociais, no acesso a e informação, no incentivo a um sistema público de comunicação, na regulação das concessões de canais de comunicação, no direito de antena, entre outros.
Elemento essencial à cidadania e à democracia, a comunicação é um direito, e como todo direito, tem que ser conquistado. Como direito humano, está vinculada à vontade que mulheres e homens têm para reivindicar a sua concretização, indo contra a hegemonia de grupos dominantes.
“A capacidade de transformação da comunicação se afirma quando ela consegue ser instrumento de participação social – elemento de inclusão política. (...) quando a comunicação for expressão da liberdade e, especialmente, da igualdade e do desenvolvimento, estará ela se afirmando enquanto direito humano e, com isso, reivindicando uma responsabilidade pública e coletiva”. (Arantes, 2005, p.1)

A informação, por sua vez, é a munição que a comunicação faz chegar até o povo para criar senso crítico e desenvolver atitudes. Monopolizar a comunicação e a informação é o mesmo que direcionar, para onde se quer, a opinião pública e, consequentemente, a direção das massas, suas ações, desejos e anseios. É ter o comando da base (o povo) nas mãos. Esse monopólio da comunicação, junto a um marketing bem elaborado, gera uma ditadura disfarçada de democracia, uma ditadura que orienta por onde a massa deve seguir, deixando-a pensar que decide por si própria.
Os meios de comunicação de massa, ferramentas utilizadas pelos grupos dominantes com o propósito de alienar e liderar o povo, são os responsáveis diretos pela formação política e educacional de quase toda a sociedade, principalmente dos menos alfabetizados (grande maioria) que tem, nesses veículos de radiodifusão, o único instrumento de leitura do mundo. Se esses veículos fazem parte de um círculo fechado de grandes proprietários, pautarão a política e a educação do país de forma tendenciosa. Nesse caso, o direito de informar, que deveria ser de todos, passa a ser privilégio exclusivo de um grupo ou sistema limitado, que passará a ditar as regras. O direito de informar fica, portanto, prejudicado.

“O direito de informar está umbilicalmente ligado á função pública da comunicação social. É ele que garante a diversidade de opiniões e a pluralidade na arena pública. É ele que veda a hegemonia da informação única, que respeita o multiculturalismo e que efetiva a democracia participativa no âmbito da comunicação social. O pleito pela efetivação do direito de informar parte do direito ao acesso aos meios de comunicação, tanto aos de massa, os de radiodifusão, como à mídia radical, as rádios e jornais comunitárias, por exemplo”. (Lima Filho, 2003, p.3 apud Downing, 2002)

É o caso dos movimentos sociais, que não conseguem ter acesso a esses meios, e são, geralmente, marginalizados pela mídia. Eles não têm vez, não têm voz. Representam interesses contra-hegemônicos, que entram em conflito com os interesses dos donos dos canais de comunicação que manipulam a informação.

“O latifúndio midiático prospera na concentração do acesso aos meios de comunicação em massa. (...) se é uma elite quem domina esses interesses, e se essa elite é a mesma branca, eurocêntrica, heterocêntrica e concentradora de rendas elite econômica brasileira, não há de se esperar uma produção de conhecimento e informação plural, democrática e emancipatória por parte desses meios de comunicação”. (Lima Filho, 2003, p.3)

Essa mesma elite, que concentra e explora os meios de comunicação, não se preocupa em usar essas ferramentas para desconstruir conceitos como o racismo, a homofobia ou o machismo. Tampouco visa o fim das desigualdades sociais, visto serem, elas mesmas, as mais interessadas em manter a hegemonia, o poder, e os próprios interesses sobre os interesses do povo oprimido.
É o exemplo clássico dos grandes concentradores de terras do Nordeste brasileiro. Não restam dúvidas quanto aos ideais defendidos por esses latifundiários. Para piorar a situação, são eles, os proprietários e concessionários dos grandes canais de comunicação de massa. Que tipo de informação pode-se imaginar que esses elitistas passarão? Alguém seria capaz de imaginar que eles preguem a militância na Reforma Agrária? Eles não apenas defendem seus interesses, como fazem com que o povo pense da mesma forma que eles, e acreditem que essa é a forma correta de estar na sociedade.
Assim, se valendo do senso comum , continuamos presos à rede da oligarquia que dirige esses meios, sendo atingidos, ou pelo capital internacional, que afeta diretamente o regime democrático de nosso país, ou ainda pela dominação da linguagem, reprodução das opressões, ou manutenção das desigualdades. Para nos livrarmos desse mal, seria necessário destruir algumas barreiras. E a primeira que precisa ser rompida para que seja alcançada a democratização da comunicação é a da regulação estatal para a comunicação social. Essa regulamentação é defendida com forte ímpeto pelos empresários da comunicação, e pela direita partidária.
Esses grupos políticos que constituem parte da elite econômica nacional usam, como pretexto para sua defesa, e conseqüente continuação do monopólio dos meios de comunicação, a orientação de que a liberdade de expressão faz parte do campo privado das relações pessoais e que, por isso, seria um autoritarismo estatal sem tamanho qualquer interferência na área.
“Essa é uma orientação liberal nascida em tempos de lutas liberais pela construção de um Estado burguês liberal que se abstivesse de intervir em certas garantias individuais, consideradas humanas ou fundamentais, como o direito de propriedade – e não o direito à propriedade, como consta no Art. 5º de Constituição brasileira de 1988 – e o da liberdade de expressão. Tal orientação – liberal – tem a liberdade de expressão como direito individual, sendo insuficiente para a discussão sobre a efetivação do Direito Humano à Comunicação Social, visto esta demandar uma prestação estatal". (Lima Filho, 2003, p.5)

A comunicação social é um direito fundamental, um serviço público que deveria atender a funções públicas, e ser regularizada de acordo com essas funções. Deveria ser regulada de acordo com princípios públicos e democráticos, sem qualquer censura à liberdade de expressão para ambos os lados (dominantes e dominados), mas uma ferramenta para se chegar a tal liberdade. Dialeticamente, as elites dominantes, grupos políticos e proprietários de canais de comunicação que pregam o direito à liberdade de expressão esquecem de dar essa mesma liberdade aos grupos menos favorecidos, tolhendo-lhes o direito à comunicação.
A liberdade de expressão teria, nesse caso, apenas um sentido, apenas uma direção: dos grupos elitistas para os grupos manipulados. “A elite não promoverá a emancipação dos (as) excluídos porque, se ninguém liberta ninguém, não será o/a opressor (a) o/a libertador (a) do (a) oprimido (a), mas apenas os/as oprimidos (as) em comunhão”. (Lima Filho, 2003, p.7 apud Freire, 1987, p. 54)
Se a comunicação é considerada fundamental, não deveria ficar nas mãos de uma pequena aristocracia. Acontece que o sistema de concessões de exercício da radiodifusão é, no Brasil, mais um instrumento de barganha política, do que, necessariamente, uma profusão de direitos. Não restando dúvidas que os meios de comunicação de massa são influentes na formação da opinião pública, tira-se, daí, de onde vem o interesse das elites dominantes por permanecerem com a posse e o monopólio desses veículos. Ao povo, resta o direito de antena - veículo de concretização do pluralismo jurídico, pois promove a intervenção das mais divergentes correntes políticas na formação da opinião pública. Ainda assim, temos o problema da direção da liberdade de expressão.
Embora venha de várias direções (de diferentes grupos elitistas), ela continua vindo em apenas um sentido (de cima para baixo). As opiniões chegam como flechas, cada qual defendendo uma bandeira diferente, de acordo com o grupo que as lança, porém, aos dominados resta escolher entre tais opções e defender uma ou outra frente dominante. Eles não têm o direito de, também, atirar sua flecha e defender seu ponto de vista.
As saídas encontradas até agora são paliativas, como o direito de antena, ou o direito de resposta. Essas medidas podem, se bem utilizadas, vir a ser importantes e eficazes ferramentas de intervenção de grupos como movimentos sociais, na formação de opinião pública, contrariando o que é feito pela elite dominante. Porém, são medidas que dependem, em muito, da burocracia judiciária, ou ainda da boa vontade de políticos - que, contrariando a Lei n° 4117/62 , do Código Brasileiro de Telecomunicações, também são “donos da comunicação” no Brasil -, para que esses direitos sejam efetivados.
Surge, num outro pólo, como saída para essas organizações e como resposta ativa da sociedade civil, a mídia alternativa, completamente ligada à organização civil e popular, que tem, nesse meio, a firmação de sua base. Essa mídia é diretamente envolvida em atuações locais e comunitárias, que respeitam o multiculturalismo e a pluralidade.

“Essas rádios são importantes veículos de afirmação da identidade sociocultural das comunidades periféricas, pois dão relevância ao local diante do local e ao local diante do global e não apenas do global sobre o local, como costumam fazer os meios hegemônicos. Elas fomentam a autonomia comunitária e o aprofundamento das discussões acerca de suas vivências. São, desse modo, formas de emancipação popular e de construção da cidadania a partir do diálogo e da auto-organização. (...) deixam claro que a periferia da sociedade da informação quer informar, se informar e ser informada, mas isso numa arena pública plural e democrática”. (Lima Filho, 2003, p.9)

Porém, de certa forma, a mídia alternativa diz respeito, também, ao próprio Estado, mesmo que dependa menos dele e mais da sociedade civil. Acontece que certas áreas de atuação dessa mídia, como é o caso das rádios comunitárias, precisam de regulação estatal específica . Atualmente existem, no Brasil, 15 mil Rádios Comunitárias, embora apenas mil delas sejam legalmente reconhecidas visto ser a legislação sobre o tema extremamente excludente. Isso se não levarmos em conta as rádios comunitárias implantadas sob desobediência civil que não aguardam a burocracia da lei.
Os meios de comunicação alternativos carregam os princípios da democracia participativa, da contra-hegemonia e da dialética. Eles têm liberdade suficiente para construir essa contra-hegemonia. Esses veículos terminam por ser promotores de uma educação popular conscientizadora. O respeito à pluralidade, ao diálogo e à autonomia são alguns princípios que regem esses meios. A interatividade da audiência desses veículos comunitários com o público é forte, intervindo diretamente na programação. “A comunidade é produtora e receptora concomitantemente. Forma-se naturalmente um processo dialógico e educativo que deve ser causa de e dar conseqüência ao amadurecimento da organização comunitária”. (Lima Filho, 2003, p.9)
Para piorar a situação, ainda existem políticos que tentam, descaradamente, regularizar a concentração desses meios e, conseqüentemente, o deixar o monopólio nas mãos dos grupos dirigentes do país. Segundo Lima , o deputado federal Alceste Almeida (PTB/RR) apresentou uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) 453/2005, no plenário da Câmara dos Deputados no dia 30 de agosto de 2005 que, na prática, permite “que deputados e senadores sejam proprietários de jornais, emissoras de rádio e de televisão”, eliminando, dessa forma, a restrição da Lei nº 4117/62.
Como se sabe, vários deputados e senadores exercem controle de empresas de radiodifusão. Essa PEC serviria apenas para regularizar a situação desses políticos. Assim, eles passariam a decidir sobre renovações e novas concessões dos serviços de radiodifusão, dos quais eles mesmos seriam concessionários. Passariam a monopolizar, com direitos garantidos por lei, a opinião das massas na direção que os interessassem como políticos. Hoje, 26 deputados já constam do cadastro do Ministério das Comunicações como concessionários de emissoras de radiodifusão .
Diante dessa nova ameaça, o que resta aos grupos desfavorecidos, à sociedade civil e a todos que ainda têm alguma esperança na democratização da comunicação? Nos resta lutar pela democratização dos meios de comunicação, através de veículos alternativos, para que possamos por em prática a liberdade de expressão e opinião.
“A liberdade de expressão e opinião, face mais visível da comunicação, somente se exerce (numa leitura de direitos humanos), quando for possível às pessoas participarem de sua cultura, ter acesso aos benefícios do progresso científico; ao conhecimento produzido pela sociedade; aos meios de produção e difusão de informação; ao conhecimento necessário a uma relação autônoma com os MCS’s e ao direito a um ambiente plural no espaço social da comunicação”. (Arantes, 2005, p.2)

4. A desinformação como causadora das desigualdades sociais

A informação chega manipulada às massas, que continuam ignorando seus direitos. Essa desinformação da população é a principal causadora das desigualdades sociais, pois impede a organização da sociedade civil. “O contexto político de concentração proprietária dos meios de comunicação em massa, portanto, atenta contra o direito de informar, contra a pluralidade, contra a democracia e contra a função pública da comunicação social”. ( Lima Filho, 2003, p.3)
O direito à comunicação subentende o direito de informar, ser informado, e de se informar. Essas três vertentes do mesmo direito são, devido a concentração dos meios de comunicação de massa, desconstruídos pela força do mercado da comunicação, que rege as relações de comunicação social. Mas como isso acontece? O direito de ser informado é limitado pelos meios de comunicação, que definem que fatos formarão ou não a opinião pública. Esses meios também orientam a interpretação política com que tais fatos serão veiculados. Essa censura é exercida pelos interesses dos próprios meios de comunicação de massa, de propriedade de grupos políticos que querem fazer com que o povo pense da forma que eles querem, e não pelos interesses do Estado, ou menos ainda pelos do próprio povo. O direito de buscar informação fica prejudicado pela limitação do pensar das pessoas, causada pela alienação provocada pela programação da grande mídia.
O direito de informar é, por fim, o mais prejudicado. Os Meios de Comunicação de Massa são responsáveis pela formação política e educacional de boa parte da sociedade e, principalmente, da maioria menos instruída, que tem os meios de radiodifusão como único instrumento de leitura de mundo. Se esses veículos se concentram nas mãos de um círculo fechado de grandes proprietários, apenas esse círculo pautará política e educacionalmente a formação desse povo. O direito de informar, como já dissemos anteriormente, garante a diversidade de opiniões, a quebra da hegemonia da informação, respeita o multiculturalismo e efetiva a democracia participativa. Para efetivar tal direito, se faz necessário o acesso aos meios de comunicação.

“No contexto neoliberal brasileiro das desigualdades, paralelamente à concentração de propriedade, está a concentração da liberdade de expressão. No país da não proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação, em que oito famílias controlam de forma hegemônica os meios de comunicação em massa de radiodifusão e no qual 37,5% da distribuição de concessões da mídia televisiva estão nas mãos do Partido da Frente Liberal – partido representante da extrema direita concentradora de propriedades e, portanto, de informações – todos e todas podem se expressar, mas pouquíssimos (as) podem realmente ser ouvidos (as)”. (Lima Filho, 2003, p.2 apud Capparelli, 2004, p. 30)

5. Busca da igualdade através da comunicação

Acesso e produção da informação pela sociedade são faces da expressão da democracia. Mas isso não tem sentido se, em nível local, não houver mobilização, também, por uma democratização da educação com qualidade, do acesso ao conhecimento científico e às tecnologias e da produção de conhecimentos que reflitam formas plurais de se colocar no mundo “que não apenas a dos homens brancos, católicos, heterossexuais e com posses”. (Arantes, 2005, p.2 e 3)
Afinal, liberdade de expressão e opinião é direito constitucional de todos, mas que não se confirma diante do monopólio dos sistemas comunicacionais por grupos dominantes, que abafam e criminalizam os veículos de comunicação alternativos. A saída é continuar com a tentativa de ocupar os espaços de informação. Mas essa transformação precisa ser feita a partir do local, do micro, para ir, aos poucos, formando sua base para uma ampliação do movimento. “A liberdade, recusa da heteronomia, é autonomia... E essa apenas se conquista no fazer, com condições iguais de acesso e oportunidade”. (Arantes, apud Marilena Chauí, 2005, p.4)


6. Rádio comunitária como veículo tradutor de igualdade segundo conceito de Hegemonia de Gramsci

Para que as classes dominadas consigam ocupar seu lugar na sociedade civil, precisam, segundo a teoria da guerra de posição de Gramsci, se articular e começar a trabalhar o lado sócio-econômico-cultural através de reivindicações e formação da opinião pública. E para que consigam ser formadores de opinião, precisam, antes, se inserir nesse meio. Dessa forma poderiam, com a contra-hegemonia, combater a hegemonia da classe dominante, conseguida através do convencimento das massas.

“A reação da classe proletária, sem ataque frontal, aquilo que Gramsci chamou de “guerra de posição” – a luta para criar uma consciência coletiva da classe operária, a tomada do espaço criando uma consciência coletiva na classe trabalhadora. Uma alternativa à “guerra de movimento” - ataque ao Estado. A maior diferença entre esses dois movimentos, seria que a guerra de posição estaria preparada, com a classe trabalhadora organizada para uma nova cultura, sem deixar um vazio no desenvolvimento de uma nova sociedade. Na guerra de posição, o avanço seria para tomar o espaço criando uma hegemonia proletária para sitiar o Estado burguês”. (Alves, 2005, p. 3)

O projeto contra-hegemônico de Gramsci, com todas suas teses utópicas (utopia socialista) seria desenvolvido na sociedade civil, não apenas com uma mudança econômica ou política, ou ainda no poder de produção, mas com uma mudança na cultura da sociedade. Isso geraria uma crise da hegemonia, resultado de más ações dos grupos dirigentes, ou de forte militância política de massas até então passivas. O grupo dominante perderia o poder de convencimento, visto que as massas contariam com os intelectuais dos movimentos sociais para direcionar-lhes a opinião, e teriam, assim, outras visões que difeririam do ponto de vista do grupo dominante. Este perde a direção da sociedade civil, restando apenas como classe dominante, que exerce somente a força de coerção.
Mas como difundir as opiniões desses intelectuais, de modo a confrontar com o monopólio dos meios de comunicação de massa controlados pela burguesia dominante e conseguir formar uma opinião pública crítica e que entre em contradição com a implantada pelo grupo que está no poder, de forma a causar a perda da legitimidade dominante e do consenso das práticas consideradas legítimas, instaurando, assim, a crise de hegemonia?
Seria necessário o trabalho coletivo dos meios de comunicação alternativos, em acordo com intelectuais voltados para a causa da contra-hegemonia e profissionais militantes de movimentos sociais, ou ainda que apóiem a causa. Dessa forma haveria uma definição da luta ideológica, unificada com esses movimentos. Haveria uma quebra da ilusão formada nas massas pelas classes dirigentes.
“A burguesia utiliza todos estes elementos e sua expansão ilusória para incorporar a classe operária como classe operária, sem consciência de sua posição de classe no desenvolvimento global da burguesia. Ao tomar parte do poder e do controle burgueses, os trabalhadores permanecem uma classe explorada, contribuindo essencialmente para o enriquecimento de uma minoria (que permanece uma minoria) às custas dos trabalhadores”. (Carnoy, 2004, 101)

Para que as massas possam formar opiniões e lutar pelo direito à comunicação, se faz necessário que haja a democratização dos meios de comunicação. A estrutura de comunicação no Brasil, concentradora e monopolista, impede grandes movimentos das massas. Em alguns países não é permitido a uma só empresa atuar em todas as áreas da comunicação ou que uma só empresa atue em toda a extensão territorial. Isso se dá para desconcentrar o poder da informação.
Todos nós temos o direito de se expressar, comunicar, reivindicar, emitir opiniões, desejos, receber informações capazes de formar conceitos críticos e dar aptidão para analisar a sociedade na qual vivemos. Para que isso se torne uma realidade, precisamos lutar para que aconteça a inclusão social e o desmantelamento do monopólio da comunicação no Brasil.
As rádios comunitárias, por sua vez, trabalham contra o monopólio, exercendo o papel de veículos alternativos de comunicação e inclusão social. O que se faz necessário para tal fim é a multiplicação desse meio plural nas mãos da comunidade. Uma vez de posse de tal canal de comunicação, a sociedade se presta a exercer seu papel cidadão, e a ela resta o desafio do bom uso desse meio.
Assim, os movimentos de classe, étnicos, gênero ou movimentos gays têm, nesse veículo, uma opção para se inserir na sociedade como formadores de opinião, iniciando, dessa forma, mais um capítulo da contra-hegemonia. Gramsci considera que as massas de trabalhadores são também capazes de desenvolver a consciência de classe. Da mesma forma, grupos que têm seus direitos humanos, sejam civis, políticos, culturais ou sociais violados, podem seguir o exemplo, e partir na luta por reconhecimento com a ajuda das rádios comunitárias contribuindo, também, para a descentralização das comunicações no Brasil.

7. Conclusão

Gramsci acreditava que a elevação cultural das massas para adequá-las às forças produtivas capitalistas repercutiam de duas maneiras: a primeira, atendia aos propósitos do capital burguês; a segunda, aos das classes dominantes, uma vez que, de posse da informação, as massas adquiriam capacidade crítica. O acesso aos códigos dominantes, adquiridos através da alfabetização, e o conhecimento de direitos e deveres educavam, não apenas para o conformismo, mas também para a transformação da ordem.
Sabendo-se das funções da hegemonia, domínio e direção intelectual, entendemos que, para que haja igualdade entre classes, é necessário uma transformação capaz de elevar, culturalmente, a conscientização popular. Uma reforma educacional que mostre, ao povo, que ele também é capaz de produzir os próprios conceitos, diretrizes, cultura e argumentos, sem se deixar levar pela influência de um grupo dominante, que faz, através da manipulação da informação, com que essa base se creia incapaz de ter autonomia, e que permaneça presa ao senso comum, subordinada ideologicamente.
Essa reforma intelectual e moral parte da crítica do senso comum produzido pela introjeção dos valores da ideologia dominante nas camadas subalternas. Os grupos dominantes induzem a opinião pública a tal ponto que as classes menos favorecidas agem da forma que tais grupos querem, sem, sequer, perceber, continuando a achar que as decisões que tomam é o melhor caminho. A hegemonia é difundida na sociedade, sem que haja percepção.
“Esta ênfase nas influências intelectuais e culturais e não naquelas puramente econômicas permitiu a Gramsci desenvolver sua doutrina da “hegemonia” – um dos conceitos com o qual é hoje associado na mente de muitas pessoas -, doutrina que explica parcialmente como determinado sistema social e econômico se sustenta e mantém sua base de apoio. Como somente ocorreu com alguns marxistas, Gramsci compreendeu que o domínio de uma classe sobre outra não depende apenas do poder econômico ou da força física, mas principalmente de persuadir a classe dominada a compartilhar dos valores sociais, culturais e morais dominante”. (JOLL, 1977, p.8).

Visando destruir esse ciclo hegemônico, faz-se necessário uma luta, através da elevação do nível cultural da sociedade, tendo, na educação, um dos instrumentos para se estabelecer uma nova relação de hegemonia sob a direção da classe dominada. A educação se coloca, dessa forma, como um elemento essencial à cidadania e à democracia, tornando-se um direito a ser adquirido através da comunicação e da informação de qualidade.
Os meios de comunicação, responsáveis diretos pela formação educacional da parte menos alfabetizada da sociedade se coloca, muitas vezes, como único instrumento de leitura do mundo para essa parcela da população. De posse desses veículos, a elite dominante trata a política e a educação do país de forma tendenciosa, fazendo com que os interesses dos grupos dirigentes continuem sendo prioritários. Esses interesses tendem a fazer com que o povo pense da forma que o grupo dominante quer. O direito à informação é, dessa forma, violado.
Sem esse direito, necessário para ocupar um lugar na sociedade, as classes dominadas não conseguem se articular para formar opinião pública e fazer uso dos veículos alternativos de comunicação como armas de combate às mídias tradicionais, para difundir essas opiniões. Essas camadas da população continuam recebendo informações, difundidas pelas oligarquias dominantes, que trazem, a falsa impressão de que a população está ciente e concorda com o que acontece ao seu redor.
Mas para que a difusão dessas informações seja eficiente e consiga formar uma opinião pública crítica, é necessário o trabalho coletivo desses veículos alternativos, em acordo com intelectuais e militantes de movimentos sociais voltados para a causa da contra-hegemonia. Dessa forma haveria uma definição da luta ideológica unificada.
Mas, para se firmarem como formadores de opinião, é necessário que as massas aprendam a fazer uso desses veículos, que se colocam como armas de combate à grande mídia, de propriedade dos grupos dominantes.
Esses meios de comunicação carregam os princípios da democracia participativa, da contra-hegemonia e da dialética. Como promotores de uma educação popular conscientizadora, eles têm liberdade suficiente para construir essa contra-hegemonia. As rádios comunitárias, por exemplo, trabalham contra o monopólio da mídia, exercendo a inclusão social. O que se faz necessário, porém, é a multiplicação desse veículo nas mãos da comunidade. Uma vez de posse de tal canal, a sociedade se presta a exercer seu papel cidadão, resta a ela, o desafio do bom uso do meio.
Ainda assim, não basta apenas obter a concessão dessas rádios e descentralizá-las, junto às massas. É preciso colocá-las nas mãos de pessoas interessadas em promover a diminuição da desigualdade social e com poder de formar opinião pública, para, dessa forma, criar a consciência coletiva nas classes dominadas, além de trabalhar esses veículos de forma coerente e direcionada na busca de um objetivo comum. Dessa forma, os movimentos sociais têm uma opção para se inserir na sociedade como formadores de opinião, iniciando mais um capítulo da contra-hegemonia.

8. Referências

ALVES, Eveline. O papel dos meios de comunicação alternativos na luta contra a
desigualdade. Recife, 2005.

ARANTES, Rivane. Direito humano à comunicação: como exigi-lo? 3ª Semana pela
democratização da comunicação. “Outra Comunicação é Possível!”/UFPE. Recife, 2005.

CARNOY, Martins. Gramsci e o Estado. In Estado e teoria política. Campinas, SP:
Papirus, 2004. (89 - 117).

GOMES, Osmar. Democracia nas antenas. Coluna: Ponto de Vista. Disponível em
em 02/05/2005.

JOLL, James. As idéias de Gramsci. Cultrix Ltda, SP, 1977.


LIMA FILHO, Roberto Cordoville Éfrem. Direito Humano à comunicação: Respeito à
pluralidade, fortalecimento do público e educação libertadora na construção do estado democrático de direito. Recife, 2005.
LIMA, Venício As bases do novo coronelismo eletrônico. Observatório da Imprensa.
Disponível em =341IPB001>, em 08/08/2005.

LIMA, Venício A. De. Mão de gato no Congresso: A nova desfaçatez do coronelismo
eletrônico. Observatório da Imprensa. Disponível em ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=350CID001>. Em 11/10/2005.

MOCHCOVITCH , Luna Galano. Gramsci e a escola. Editora Ática, SP, 1988.

Saturday, March 11, 2006

Fato: Relatório anual de denúncia de violação os DDHH dos EUA? Aí já é piada!

Estados Unidos, Estados Unidos... Oras, sempre eles! Como se já não bastasse quererem bancar o xerife do mundo punindo, implicando, e se metendo onde não são chamados, agora acham que podem apontar o dedo podre na cara dos outros, como se não cometessem, eles mesmos, os próprios erros.
O que dizer da denúncia que fizeram contra os abusos e violações dos Direitos Humanos no Brasil? Sabemos que estamos longe de ser a perfeição no que concerne o respeito aos Direitos Humanos, mas também sabemos que nossas violações, impunes violações, injustas e ilícitas são, ainda assim, menos da metade das que cometem os E.U.A. Eles dizem que somos o campeão de violações no Cone Sul. Serão eles, então, os campeões no Cone Norte?
O relatório anual dos E.U.A., divulgado no dia 8 de março de 2006, que identifica violações de Direitos Humanos é editado todos os anos desde 1977, e denuncia a situação de impunidade, injustiça, torturas e crimes em diversos países do mundo. Só não avalia a conduta dos próprios Estados Unidos. Porque será? Será que a conduta do país de Bush é tão indiscutível ao ponto de não entrar no relatório? Será que eles não infringem os Direitos Humanos em nenhum dos seus artigos? Um documento unilateral, tendencioso e viciado merece credibilidade? Será que a conduta dos oficiais americanos nas prisões de Guantánamo e Abu Ghraib é o que se espera de um país que ousa criticar os outros? Não, não é. E é tanto prova disso que eles, os americanos, resolveram, depois de tanta pressão mundial, fechar o maldito inferno no Iraque, local de tanta violência e tantas violações.
Mas será suficiente fechar Abu Ghraib? Destruir o local, símbolo de tanto terrorismo? As torturas, a humilhação, a insanidade e a prepotência dos americanos também serão transferidas junto com os presos? Ou devemos realmente achar, tola, inocente e infantilmente, que essas condutas serão dissipadas? Serão, isso sim, transferidas! Espalhadas por vários outros presídios. Os americanos dizem que os abusos de Abu Ghraib foram obras de alguns oficiais, que não é sistemático. Ora, dirão qualquer coisa para não serem incriminados, recriminados, julgados e condenados!
Às organizações de defesa dos Direitos Humanos, resta ficar de olho nesses gênios da hipocrisia!

Monday, December 19, 2005

Chegada, trajetória e destino do negro no Brasil


Cidadãos, famílias, grupos, e até sociedades inteiras foram retirados de seus países e seus continentes, para servir a seus semelhantes, cuja única diferença eram as características físicas e culturais. Servir de modo subumano, cruel, humilhante. Servir da forma mais vil que se pode imaginar. A escravidão trouxe consigo o questionamento das diferenças, o preconceito, o racismo e a discriminação.
Depois de atravessar fronteiras, ultrapassar seus limites, suas histórias e suas culturas, os negros sofreram humilhações, castigos, violações e violências. Após séculos de subserviência, observa-se, hoje, uma melhora dessa situação se levarmos em conta a época logo após a abolição. Novas leis, inexistentes na época, garantem os direitos humanos aos negros. Mas não é apenas a legislação que tem que fazer esse papel, é também a sociedade civil. Não são apenas as leis que precisam garantir esses direitos, são os cidadãos. E não é com hipocrisia que se vai resolver o problema. Os negros não precisam e não querem ser tolerados, querem sim, ser aceitos.
Durante toda sua trajetória, desde que chegaram ao Brasil como escravos, eles lutam, de todas as formas, pelo reconhecimento coletivo e individual, e pelo pleno exercício de seus direitos cidadão. Neste artigo procuramos fazer um panorama da trajetória dos negros desde o motivo pelo qual aportaram em terras verde-amarela, passando pela tormenta da escravidão, pela falsa idéia de liberdade, pela violação e conquista de seus direitos, além do problema enfrentado com o preconceito, até chegarmos nas possibilidades de novos rumos.

A trajetória do negro no Brasil

”Vida de nego é difícil, é difícil como quê!” Essa frase, da música Retirantes, de Dorival Caymmi, traduz bem a trajetória do negro no Brasil desde a época colonial, em que eram trazidos ao país como mão-de-obra escrava para servir nas lavouras de cana-de-açúcar. Tanto no Brasil-Colônia, quanto no Brasil-Império, a escravidão foi a “solução” encontrada para resolver o problema da falta de braços na agricultura da cana. “(...) do ponto de vista do senhor, êsses escravos eram iguais a máquinas de trabalho”. (Moura, 1972, 103)
Por ser um trabalho duro, o plantio da cana exigia braços, muitos e fortes. Foram buscar essa força nos negros africanos, dando início ao que se chamou de tráfico negreiro. Para justificar a exploração do trabalho dos negros traficados e obrigá-los a trabalhar, deu-se início à violação de seus direitos, embora não houvesse consciência dessa violação, já que a Declaração dos Direitos do Homem ainda não existia. “(...) dizia-se que não eram totalmente humanos, que só trabalhavam à base de chicote e que precisavam ser domesticados para deixar seus costumes bárbaros, semeando o racismo no coração dos homens brancos”. (Zaluar, 1996, p. 55)
Dessa forma foram chegando, deixando para trás suas famílias, suas histórias, suas culturas e suas origens. Por outro lado, lutavam e se esforçavam para manter a hierarquia de suas tribos, restabelecer seus valores e acabar com a submissão imposta pelos brancos colonizadores.

“As famílias eram dissociadas, os amigos separados, impedindo, assim, cuidadosamente, uma cooperação que visasse à melhoria (...) Os senhores de escravos da América haviam planejado com precisão, quase científica, seus sistemas, a fim de manter o negro indefeso, emocional e fisicamente”. (Luther King, 1968, 26)

Sendo, por si só, um ato de violência, a partir do momento que retirava a liberdade dos negros, o período da escravidão escreve um dos piores e mais vergonhosos capítulos da história mundial e brasileira. Um período no qual seres humanos, por serem de outras etnias e terem características físicas e culturas diferentes das dos senhores coloniais, eram subjugados, humilhados, tratados como objetos, obrigados a trabalhar para sustentar luxos e riquezas das quais não podiam desfrutar. Torturados, açoitados e maltratados, não tinham direitos nem regalias, porém, eram responsáveis pelos delitos que cometessem. Nessas horas, a lei funcionava em igualdade para todos.

“Como propriedade de outra pessoa, sujeito a seu poder, ele era legalmente morto, sem nenhum direito político ou civil, os “direitos da cidade”. Não tinha personalidade jurídica como os libertos e os nascidos livres, embora fosse condenado pelos crimes que cometesse”. (Zaluar, 1996, p. 55)

Mesmo tendo interesse em preservar a vida dos negros dos quais eram donos, muitos senhores matavam seus escravos por excesso de trabalho ou de castigos. Essa era a realidade em que vivia o negro naquela época. Mas, a exemplo dos escravos, os senhores também deviam obedecer as leis. “(...) a disciplina do senhor também era regulada. Estavam limitados por lei os açoites (cinqüenta chicotadas de cada vez) com que o senhor podia punir seus escravos, caso estes lhe desobedecessem”. (Zaluar, 1996, p.57)
Apesar da tais leis “a favor do negro” existirem, nem sempre eram aplicadas, quando dirigidas aos senhores coloniais. Apesar dos limites aos senhores serem mínimos, muitos crimes eram cometidos. “Como a Justiça das províncias não o punia sistematicamente, o senhor acostumou-se com a impunidade”. (Zaluar, 1996, p.58). Apesar de viver sob forte pressão e cruéis castigos, os escravos sempre criavam maneiras de escapar da vigilância, do medo e da passividade. Segundo Cóvis Moura, os escravos tinham a luta de movimento como sua aliada, e o sedentarismo, a luta de posição, como adversária (1972, p.231). Os mais “militantes”, que trabalhavam nas plantações de cana-de-açúcar, eram os mais explorados e castigados. Mas com a aplicação da política do medo ou, às vezes, da boa vizinhança, a escravidão também tinha seus momentos de calmaria. Isso acontecia quando os escravos obedeciam cegamente a seus senhores e aceitavam tudo com passividade, aceitando uma ou outra forma de persuasão.

“ao menor sinal de revolta ou discordância, o senhor mostrava sua crueldade e sua ferocidade, com toda a violência dos instrumentos de tortura e morte a seu dispor. Em outras palavras, a escravidão só funcionava quando conseguia implantar o medo no coração do escravo. Castigar cruelmente até matar tinha o efeito de espalhar o medo e servir de exemplo para quem pensasse em se revoltar. (Lara, 1988 apud Zaluar, 1996, p.59)

O medo sempre esteve presente nos dois lados. Os escravos temiam a crueldade dos donos, que por sua vez, temiam a rebelião dos escravos. Por isso eram rigorosos na hora da punição. Alguns pregavam a idéia de se comprar negros jovens, mais fáceis de domesticar. “Já naquela época as crianças eram usadas para manter uma ordem social injusta”. (Zaluar, 1996, p.61)
Divisões entre os próprios escravos também traziam diferenças de tratamento. Os negros eram divididos entre os domésticos, mais próximos aos senhores, dóceis, submissos, e por isso mais valorizados - o que lhes assegurava o paternalismo senhorial - e os que trabalhavam na agricultura da cana, mais rebeldes, e consequentemente, mais castigados.
Havia ainda os escravos urbanos que trabalhavam nas ruas, em ofícios específicos como carpinteiros, ferreiros, padeiros, sapateiros, carregadores e até vendedores de doces e água. Com esses trabalhos, de certa forma independentes, sem a vigilância acirrada das lavouras, esses escravos tinham mais facilidade de juntar dinheiro para comprar suas alforrias. Mulheres e mestiços de peles mais claras também tinham maiores chances de serem libertos.
Os que não tinham esperanças de comprar a liberdade fugiam na primeira oportunidade. Muitos morriam ou eram recapturados. Os que tinham mais sorte se agregavam aos quilombos, grupos formados pelos fugidos que se organizavam para se defender e sobreviver. Esses grupos eram, geralmente, violentos. Precisavam dessa violência para se defender e para se vingar contra os que os escravizaram e torturaram.

“Não viviam, porém, êsses escravos, em simples passividade de fujões. Pelo contrário: tinham um espírito ofensivo surpreendente, atacando estradas, assassinando capitães-do-mato, feitôres etc, recolhendo-se em seguida para o recesso das matas que tão bem conheciam”. (Moura, 1972, 123)

Pequenos grupos volantes foram formados para atacar as estradas, roubar mantimentos e objetos para os quilombos, cujas produções limitavam-se às lavouras. Eram as guerrilhas, uma resistência quilombola para manter as milícias distantes. Usando algumas táticas e muita astúcia, esses refugiados lutaram e conseguiram sobreviver até a extinção da escravatura.
Os negros das guerrilhas dividiam-se em pequenas aldeias, fáceis de abandonar com a aproximação das milícias. Tinham fortes ligações com os escravos dos engenhos, o que garantia os mantimentos, tornando desnecessário o plantio de lavouras. Isso ajudava a manter o grupo e sobreviver nas matas. Com tamanha determinação, conseguiram resistir até a “tão esperada liberdade”. As mudanças advindas com essa liberdade, porém, não tiveram o efeito desejado. Falta de trabalho, fome, preconceito. Essa passou a ser a realidade dos ex-escravos no país.

Primeiros passos após a liberdade

Na época do Brasil-Império, os negros já eram homens livres, porém, excluídos dos direitos políticos e civis. A Constituição da época garantia a liberdade, mas a vida mostrava que eram duplamente preteridos. “Viviam em ínfimas camadas sociais a que também estavam ligados por uma linha de côr”. (Luther King, 1968, 31)
No Brasil, direitos políticos e civis só eram permitidos aos que tinham posses e boa renda. Homens pobres, negros, brancos ou mestiços em sua maioria, eram obrigados a ter passaporte para viajar dentro do país e assinar termos de segurança. “Eram todos considerados perigosos vadios e estavam permanentemente sob vigilância”. (Guimarães, 1982; Mello e Souza, 1986 apud Zaluar, 1996, p.62)
Na época do Império, a vadiagem e a mendicância se tornaram objetos de punição, os chamados “crimes policiais”. Logo após a abolição entrou em discussão uma lei de “repressão à ociosidade”, que rezava que todos os ociosos seriam levados a colônias agrícolas para cumprir penas de até três anos. Dessa forma se “resolveria”, pela segunda vez, o problema da falta de mão-de-obra na lavoura da cana, já que o trabalho escravo não mais existia. Começou-se, então, uma verdadeira caça aos “preguiçosos”. No caso dos negros era fácil difundir o mito de que eram vadios e preguiçosos. Simplesmente esqueciam o passado de trabalho árduo dos escravos em todos os setores de produção. “Esse mito ainda hoje é invocado para explicar a prosperidade do Sul do país, para onde foram a maioria dos imigrantes brancos, e a pobreza do Norte, onde está a maior parte dos brasileiros miscigenados”. (Zaluar, 1996, p.66)
Mas a força dessas afirmações se desfaz com a história. Como na época da escravidão os brancos não precisavam trabalhar, foram os negros que desenvolveram e guardaram as técnicas das profissões artesanais, embora, na condição de ex-escravos, fossem, geralmente, preteridos na hora das seleções de empregos. “Além disso, a memória recente da escravidão os fazia desconfiar de qualquer patrão. Eles recusavam não tanto o trabalho mas a disciplina do trabalho que os obrigava a obedecer a um patrão”. (Chaloub, 1986 apud Zaluar, 1996, p. 84)
Os que aceitavam trabalhar em empresas e fábricas disputavam vagas com os brancos, tendo contra eles, o preconceito. As vagas eram poucas para o número de trabalhadores. A competição instalou-se entre brasileiros (negros e mulatos) e estrangeiros, que passaram a controlar certas atividades e ter a preferência de comerciantes e industriais.
As mulheres negras continuaram como domésticas, onde sempre foram maioria, embora, as famílias mais ricas dessem preferência às empregadas brancas. As crianças também ajudavam no sustento da família com a venda de balas e doces – como até hoje vemos nas ruas e sinais das grandes cidades. Alguns negros foram trabalhar na estiva, outros, nas construções civis. Mas, por conta desse preconceito infundado, nem todos conseguiam trabalho. Muitos passaram a impor suas próprias regras, exercendo pequenas profissões nas quais eram especializados e podiam impor suas próprias regras e horários. Dessa forma, ganharam as ruas.

“A cidade povoou-se de tipos como o vendedor de passarinho, de orações e de músicas; o catador de rótulos, selos de cigarro e papel; o caçador de gatos (vendidos como coelhos), o trapeiro, o tocador de realejo, o músico ambulante e outros”. (Salvatore, 1990 apud Zaluar, 1996, p. 85)

Vieram as reformas urbanas com o objetivo de limpar as cidades e, com elas, as leis que regulamentavam o trabalho autônomo. Isso criou muitas dificuldades para os negros que trabalhavam nas ruas. Regulamentar os ofícios era caro e demorado. Passaram a exigir licenças, excesso de documentos, atestados fiscais e altas taxas.
Por causa da grande carga, muitos desses trabalhadores partiram para o jogo e a prostituição, entre outras ocupações marginais. Peixes pequenos, dentro de grandes organizações formadas e comandadas por portugueses, os que menos sofriam acusações de contravenção. “A impunidade dos empresários do crime é tão velha quanto a República brasileira” (Zaluar, 1996, p. 93). No entanto, eram os negros que sempre iam presos por vadiagem e desordem. Brasileiros pobres e sem direito de defesa, taxados de vadios, enquanto os estrangeiros continuavam sendo considerados bons trabalhadores (Zaluar, 1996, p. 85).
A República preferiu apostar na violência para mudar a sociedade, e os preferidos pela polícia eram os pobres, negros e mulatos. Nessa época a polícia prendia muita gente e a população se admirava, achando que a cidade ficaria livre da desordem e do crime.
A proposta das reformas urbanas deu-se na chamada Belle Époque, quando se pensava fazer, do Brasil, um país europeu, “civilizando” a nação com costumes do velho mundo. “(...) a assumida superioridade da “cultura européia” serve ao mesmo tempo de comprovação empírica da superioridade biológica dos brancos e de referência para a avaliação dos diversos graus de inépcia dos não-brancos para a vida civilizada. (Hofbauer, 1999 apud Costa, 2004, 29). Os cortiços também deveriam ser retirados dos centros das cidades. Mas a única coisa que consegui-se com a retirada dos cortiços dos centros das cidades foi o surgimento de favelas, com rápido crescimento.
Para enfatizar a europeização, as culturas e tradições afro-brasileiras, vistas como atraso cultural não eram permitidas. Nos bairros populares, por exemplo, festas e batucadas promovidas por negros incomodavam a população branca porque sempre acabavam em sessões de candomblé. Por esse motivo, o samba já nasceu proibido pela polícia. Apenas a cultura européia representava o progresso.
O objetivo da repressão era separar o trabalho da vagabundagem, sem perceber os diferentes trabalhos que contribuíam para o bem estar comum. Não levavam em conta que nem todo mundo pensava da mesma maneira e os hábitos não poderiam ser mudados à força.

A origem do preconceito

O que é o racismo senão a suposição de superioridade de uma raça entre as demais a partir de características físicas selecionadas arbitrariamente? Com a chegada dos negros trazidos a força como escravos, as diferenças raciais foram motivo de subjugação e hierarquização de poder, capacidade e inteligência, restando aos negros, a ponta final dessa corda.
Essa hierarquização deixou conseqüências sócio-econômica desastrosas, assim como diferenças culturais. No que se refere ao quesito sócio-econômico, em uma estrutura desigual de oportunidades fica evidente a limitação de chances de sucesso para os que ocupam posições sociais subordinadas. Já no que diz respeito à dimensão cultural, o racismo se manifesta no dia-a-dia, como formas bizarras de comportamento (humilhação e insulto), e até por exclusão social. Como após a abolição não houve a desconcentração de poder econômico, nem os negros puderam exercer seus direitos políticos, o poderio, nas mãos dos ex-senhores, continuou permitindo a violação dos direitos dos ex-escravos. Dessa vez não eram os direitos coletivos que eram atingidos, mas os direitos civis individuais.

“A escravidão e o colonialismo, fenômenos estreitamente ligados, geraram e cristalizaram estereótipos, preconceitos e visões do mundo e da sociedade que vêm-se transmitindo culturalmente aos que se julgam descendentes dos ex-senhores e das antigas elites colonialistas nas ex-metrópoles. São estes estereótipos, e naturalmente a defesa de interesses concretos que até hoje existem derivado daquelas situações passadas, que provocam comportamentos nas esferas coletivas e individuais que violam direitos políticos, econômicos e sociais, de que são vítimas os Estados que sucederam as colônias e os descendentes dos escravos e nativos”. (Guimarães, 1998, 1035)


O negro hoje

Historicamente falando, a escravidão e o colonialismo foram os sistemas de violação de direitos humanos mais graves, apesar de “não oficial”, já que, na época, a Declaração dos Direitos Humanos não existia. Embora já superados, esses fatores ainda deixam seus rastros, pois persistem, até hoje, situações, pontuais ou não, de racismo e preconceito.

“Conforme reconhecido pela declaração da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento, de 1986, as “violações maciças e flagrantes dos direitos humanos” são resultado do “colonialismo, neocolonialismo, apartheid, de todas as formas de racismo e discriminação racial, dominação estrangeira e ocupação, agressão e ameaças contra a soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial e de ameaças de guerra”, processos sociais que devem ser superados como condição para a busca da paz”. (Bevenuto, 2001, p. 85)

Ainda hoje a legislação brasileira reforça a discriminação quando permite que a concentração de poder político eleja os legisladores, em sua maioria, representantes dos próprios grupos que concentram poder econômico e social, entre outros. Isso cria um círculo vicioso, difícil de ser quebrado.
Dessa forma, quem concentra o poder tem o respaldo do Estado, e faz com que as leis contribuam ainda mais para essa concentração, que comete, por sua vez, enormes disparidades, acentuando as perdas dos grupos subordinados. Mesmo que um ou outro indivíduo consiga furar a regra e ascender individualmente, isso seria uma vitória individual, não representativa da raça negra em termos quantitativos e/ou qualitativos, no que diz respeito à luta contra o preconceito. “A ascensão social não elimina a discriminação racial, ainda que possa reduzi-la ou suavizá-la”. (Kant Lima, 1995 apud Cardoso de Oliveira, 2004, p. 81)
É fato que a concentração de poder, assegurada pela legislação, reforçou, no decorrer da história, uma situação de inferioridade, trazendo à tona diferenças entre indivíduos e grupos sociais. Nasceram os estereótipos que “justificam” e perpetuam a discriminação e a concentração de poder, inclusive entre os próprios oprimidos. Assim, vão se confirmando as violações dos direitos desses grupos e a impunidade dos violadores.
Para se começar a pensar no fim do preconceito, é necessário promover a desconcentração desse poder, através execução de políticas públicas. “É, portanto, na arena política mais ampla e coletiva que a luta mais eficaz pelos direitos humanos pode vir a triunfar de fato, isto é pode eliminar as causas mais profundas das violações”. (Guimarães, 1998, 1044)
Para se ter uma idéia do preconceito enfrentado pelos negros em dias atuais, basta-se recorrer ao que acontece, diariamente, na política trabalhista, onde se nota, claramente, a desigualdade de oportunidades. Se por um lado, os cargos mais especializados, como atividades intelectuais e/ou manuais, com altos índices de comprometimento psicossocial e cultural e políticas de crescimento nas empresas são ocupados por pessoas de cor branca, o mesmo não acontece com as pessoas de cor negra, que ocupam, geralmente, trabalhos não qualificados, ou semiqualificados, exercendo subcontratos temporários, sem nenhuma garantia ou estabilidade, sujeitos a outros salários (bem mais baixos) e outras regras de trabalho. (Ianni, 2004, p. 81)
Para melhorar essa situação, o ideal seria resolver o problema na base, aumentando as chances de inclusão social através do incentivo à educação e o ingresso na universidade. O atual governo do Brasil instituiu cotas para a inclusão do negro no ensino superior. Por um lado, essas cotas têm sua conotação positiva, pois, como diria Cardoso de Oliveira, seu objetivo não é a inclusão direta, mas um benefício camuflado por trás disso tudo.

“(...) em vez de acionar as “cotas” como política de inclusão social direta, dando acesso à renda através da entrada imediata na Universidade, o objetivo precípuo da medida seria provocar uma mudança nas atitudes dos atores, para que se tornem mais críticos à discriminação e ao filtro da consideração”. (2004, p. 87)

O percentual mínimo proposto para as cotas não teria nenhuma relação com a proporção de representantes negros na sociedade. O objetivo seria apenas chamar a atenção das pessoas para a discriminação, compartilhando a experiência e provocando a opinião pública.

“A idéia seria de que o estabelecimento de um percentual mínimo de vagas para negros nas Universidades públicas faria com que a discriminação racial, e a sua inaceitabilidade numa sociedade democrática, fosse dramatizada periodicamente (quando da realização dos vestibulares), viabilizando a internalização do problema através da mobilização dos sentimentos dos atores em segmentos expressivos da sociedade e contribuindo, assim, para a rearticulação entre esfera e espaço públicos no Brasil, pelo menos no que concerne à crítica a nossas práticas cotidianas de discriminação cívica contra negros e cidadãos desprivilegiados de uma maneira geral”. (Cardoso de Oliveira, 2004, p. 88)

Por outro lado, a conotação negativa das cotas estaria no fato que ela coloca o negro numa posição intelectual de inferioridade, a partir do momento em que é criada uma reserva de vagas destacada no vestibular, para pessoas que, teoricamente, não teriam chances de sucesso se dependessem da própria capacidade, devido, ou não, a qualidade do estudo secundário que receberam.
Mesmo que as médias dos cotistas sejam iguais, ou até mais altas do que as dos não-cotistas, a idéia de incapacidade seria implantada, uma vez que as médias não são divulgadas para a sociedade, nem mesmo comentadas. “Nada é mais significativo para o mercado e a sociedade abrangente do que o desempenho acadêmico do aluno ao longo do curso, e a curta experiência com “cotas” no Brasil tem demonstrado que os estudantes beneficiados têm tido desempenho igual ao superior aos demais”. (Cardoso de Oliveira, 2004, p. 90)
Pesa também o fato de que, um negro que tem a total ciência de sua capacidade para passar no vestibular sem precisar apelar para a cota acaba tirando a vaga de um outro cotista, caso, por ideologia, prefira optar por esse meio. Caso ele não recorra às cotas, seria, ao invés de um, dois negros na universidade, já que o negro não-cotista deixaria sua vaga em aberto para outro. Existe ainda o fato de que negros e brancos, vindos de escolas públicas disputam, em pé de igualdade, às vagas universitárias. Aí estaria o cerne do problema.
Se adotássemos uma política que investisse mais na educação elementar, criando-se condições para que todo estudante oriundo das escolas públicas tenha condições de competir em igualdade com os estudantes de escolas privadas, aumentaria o número de estudantes negros nas universidades, levando em conta que são maioria nessas escolas, até por conta da própria história da raça. Dessa forma teriam benefícios reais, já que eles entrariam nas universidades públicas, por mérito próprio, sem precisar das cotas, que deixariam margens quanto à real capacidade do estudante negro.
Além do mais, como, no Brasil, o que define a etnia de uma pessoa é, nada além da declaração pessoal de cada um, é difícil controlar fraudes, em que candidatos brancos declarem-se negros apenas para terem aumentadas suas chances de ingresso às universidades públicas, ou ainda negros que não se inscreveriam nas cotas por vergonha de assumir a própria origem.

Hipocrisia à brasileira

Depois da abolição da escravatura, os negros libertos no Brasil não tiveram problemas de segregação em locais públicos como aconteceu nos EUA até a década de 60. No Brasil também nunca foi proibido o casamento entre pessoas de etnias diferentes. Com a maior população negra fora da África, o país nunca separou, legalmente, grupos por cor. Por outro lado, os negros brasileiros enfrentaram, e ainda enfrentam, outras formas de discriminação e preconceito, mais sutis, embora igualmente objetivas. Eles não tinham os direitos, coletivos ou individuais, negados, porém, de uma forma menos aparente, eram vítimas do insulto moral.
Não se trata de insultos raciais, mas de situações nas quais o preconceito está embutido em atitudes racistas, não se traduzindo em evidências materiais. São situações nas quais aquele que respeita os direitos de outro cidadão não está convicto de que, em seu ato, reconhece a dignidade do outro, ou dos direitos àquela circunstância. De fato, o racismo representa uma das mais fortes violações dos direitos humanos a partir do momento em que gera desigualdade na liberdade subjetiva e material dos cidadãos.
Estudos sobre o Brasil destacam a presença do racismo no país em dois momentos: nas oportunidades sociais, que mostram o desfavorecimento do negro, e nas experiências cotidianas, que trazem sinais de humilhação e inferiorização em diversos contextos. Na verdade isso dá margens para uma pergunta que venho me fazendo há algum tempo: qual o pior tipo de preconceito? O preconceito direto e escancarado dos EUA ou o preconceito camuflado e hipócrita do Brasil?
Ativistas norte-americanos chegaram a acreditar que a miscigenação brasileira e a cordialidade entre os diferentes grupos raciais pudessem ser exemplo para combater o racismo nos EUA. “As primeiras pesquisas sobre as relações raciais produzidas por pesquisadores norte-americanos (...) confirmaram o diagnóstico favorável dominante, concluindo que o Brasil havia efetivamente logrado construir uma sociedade de classes multirracial e competitiva”. (Costa, 2004, p. 34)
Estudos da Unesco mostraram, contudo, a continuidade do desfavorecimento da raça negra, que anos após o fim da escravidão, continuavam ocupando trabalhos menos qualificados e recebendo baixos salários. “A chamada “democracia racial” brasileira mostrava-se não mais como um modelo a ser seguido, mas como uma fina camada de cordialidade ideológica a recobrir a dura realidade da opressão dos afro-descendentes”. (Costa, 2004, p. 34)
As relações étnicas no Brasil chegaram a ser tomadas como solução para a materialização dos direitos humanos em todo o mundo, mas a história resolveu mudar de rumo e os norte-americanos descobriram seu próprio caminho para combater o racismo, que buscaram, mais tarde, ensinar aos brasileiros. O movimento de direitos civis americanos e as lutas anti-racistas dos EUA passaram a ditar as formas de ação coletiva para reverter a discriminação brasileira. Intensificaram-se também as pesquisas de desigualdades de oportunidades para brancos e negros.

“As raças no Brasil, não se limitam à oposição entre brancos e negros (...) Como disse o pesquisador Oracy Nogueira, o racismo brasileiro é de marca, e não de origem. Uma pessoa pode ser filha de negros mas ser considerada branca em virtude da cor de sua pele e de outras características raciais”. (Zaluar, 1996, p.66)

A discriminação racial no Brasil é apenas uma pequena mostra da discriminação cívica no país. O maior problema está no racismo “oculto”.

“Nesse sentido, características como as do estilo indireto da discriminação, da vergonha do preconceito, e das ambigüidades da classificação racial têm sido comparadas à violência explícita da discriminação racial nos EUA, à existência do apartheid até os anos de 1960, e à nitidez da classificação racial, onde a chamada color line pode ser estabelecida com precisão”. (Cardoso de Oliveira, 2004, p. 81)

É que, além da discriminação ser uma prática ilegal, com penalidades previstas em lei, há também o aspecto negativo no plano moral. Assim, mesmo quando não se quer esconder o preconceito intencionalmente, ele vem de maneira implícita, irrefletida. E essa falta de consciência sobre atitudes preconceituosas eventualmente esboçadas não é de todo surpreendente. “Uma das características das práticas de discriminação indireta vigentes no Brasil é que ela costuma aparecer de maneira dissimulada, sendo por vezes de difícil identificação mesmo para aqueles que sofrem na pele os seus efeitos”. (Cardoso de Oliveira, 2004, p. 82)
Além da discriminação, existe o preconceito. Ambos são práticas associadas que caracterizam o racismo. A associação entre a discriminação indireta e o preconceito demonstra como um pode esconder o outro, especialmente quando aceitar o negro é um ato aparente e o preconceito irrefletido continua presente, levando à negação de direitos.
Quem reconhece o outro como cidadão igual tem ainda que ter discernimento para demonstrar que o faz porque acredita de fato que ele o é, e que tal cidadão é merecedor deste reconhecimento. A falta de reconhecimento do valor de um indivíduo, ou de um grupo, pode constituir uma agressão. “Reconhecer apenas por imposição legal pode ser, em si mesmo, um ato ofensivo. Deste modo, o reconhecimento ou a consideração poderia ser definido como um direito moral, de caráter eminentemente recíproco (Cardoso de Oliveira, 2004 apud Cardoso de Oliveira, 2004, p. 86), pois não pode se realizar unilateralmente ou na ausência de um mínimo de mutualidade entre as partes”. (Cardoso de Oliveira, 2004, p. 86)
No Brasil, onde, após a abolição os negros nunca foram formalmente discriminados, onde se estabeleceram leis anti-racismo, no qual o Estado teve importante papel de divulgar a ideologia da democracia racial, e onde não há tensões entre brancos e negros no cotidiano, é compreensível que o racismo, o preconceito e a discriminação se escondam ao mesmo tempo em que se manifestem.
Na verdade, o que acontece no Brasil é que o preconceito é, muitas vezes, inconsciente e por isso nem sempre se manifestam por meios de atitudes discriminatórias. As pessoas trazem o preconceito tão arraigado na própria cultura, que não alertam para as conseqüências de seus atos violadores dos direitos. É o caso da famosa expressão “preto de alma branca”, que muitas vezes não pretende ferir ninguém.

Conscientização e mobilização como rota alternativa através da comunicação popular

Estudos mostram que, em termos quantitativos, falta à população negra no Brasil, consciência racial, além da convicção de que é possível desenvolver tal consciência através da formação de lideranças e projetos educacionais voltados para a afirmação da identidade e dos direitos. Esses líderes agiriam como mentores do movimento. Pessoas engajadas, com idéias claras e opiniões formadas, que conseguissem passar sua mensagem não apenas ao grupo do qual fazem parte, mas para toda a sociedade, quebrando, dessa forma, dogmas e preconceitos ainda existentes, pois funcionariam como formadores de opinião pública.
Mas para essas pessoas alcançarem um posto de formador de opinião precisam driblar um problema que ainda persiste: a concentração de poder. Como convencer os legisladores, concentradores de poder, a abrir mão de seus espaços para que outros busquem, por meio deles, a igualdade dos direitos?
Os meios de comunicação se colocam como ótimas alternativas para esse fim. E é exatamente aí que aparece o segundo problema: quem concentra o poder da comunicação são os mesmos que concentram os demais poderes. Não é a toa que os governos vêm, sucessivamente, distribuindo concessões de canais de comunicação a senadores e deputados, em troca de favores políticos. Esta concentração viola gravemente os direitos políticos, através da manipulação da opinião pública, da influência sobre o processo eleitoral e sobre o exercício do governo. Muitas vezes ela funciona, também como difusora de preconceitos e defensora da concentração de poder.

“Na realidade, somente a intervenção coletiva da comunidade, através da legislação e do poder de coerção do Estado, pode desencadear mecanismos de desconcentração de poder. Somente desmontando os mecanismos de concentração de poder e substituindo-os por mecanismos de desconcentração se poderia atuar com eficácia para modificar o substrato geral de onde brotam as violações”. (Guimarães, 1998, 1040)

Já é visível que a mídia está mudando e não é mais formada apenas por brancos. Acontece que a inserção do negro na mídia se faz, na quase totalidade, de forma dependente. Dificilmente se vê um comunicador negro de prestígio, conhecido na sociedade. A maioria, principalmente entre os apresentadores de programas de tv, são homens brancos. Não adianta, pois, apenas permitir que o negro tenha acesso aos meios de comunicação, para que eles contribuam tão somente para repassar a mensagem dominante. É necessário abrir espaço para que ele chegue sim, a contribuir com a opinião pública, chegue na mídia para ocupar o posto de formador de opinião, e não apenas como reprodutores do pensamento hegemônico. Na comunicação, assim como nos demais setores, quem domina os meios de produção não permite que a classe dominada, ou minorias discriminadas difunda suas idéias.

“A concentração de poder nos meios de comunicação deriva do sistema de concessões feitas pelo poder público, em uma versão moderna da prática colonial das sesmarias. Os meios modernos de produção e difusão da informação, como a Internet, permitem teoricamente a qualquer indivíduo produzir e distribuir suas idéias. Todavia, na prática são as grandes organizações empresariais privadas que dominam o mercado da informação, devido ao elevado capital necessário à sua instalação e operação, inclusive por causa da sofisticação técnica dos equipamentos, ao contrário do que ocorria nos primórdios da imprensa”. (Guimarães, 1998, 1033)

A solução que se pode pensar para atingir públicos, mesmo que limitados, seria a comunicação popular. E nesse contexto, as rádios se colocam como um dos veículos mais úteis, pelo fato de se tratar de um meio de comunicação com grande aceitação e difusão, podendo ser ouvido em qualquer parte, a partir do momento que ele vai até a comunidade através de canais ou difusores em vias públicas. E nessa dimensão, as rádios comunitárias se colocam como uma das melhores opções, desde que são veículos que existem para tal fim, e que, ao contrário das rádios comerciais, comandadas pelos “donos do poder”, estão nas mãos da sociedade civil.
Apesar de eficiente, ainda é incerto o resultado que pode se esperar desses veículos, pois, quem libera as concessões das rádios comunitárias são as mesmas pessoas que concedem os canais comerciais e continuam com jogos políticos, mesmo quando se trata de líderes comunitários. Os intelectuais representativos do movimento negro que optassem por esse veículo para difundir as idéias do movimento enquanto formadores de opinião deveriam ter consciência e caráter suficiente para não sucumbir às idéias dominantes. Essas rádios poderiam funcionar exemplarmente, a partir do momento que deixassem claro seus objetivos, que fossem usadas como ferramentas na busca da cidadania, e não como difusor de idéias hegemônicas em troca de favores, como acontece com as empresas privadas de comunicação.

Conclusão

A chegada dos escravos negros no Brasil no século XVI foi a partida para a violação dos direitos humanos no país, ainda na época do Brasil-Colônia. Após séculos de maltratos, lutas e fugas chega enfim a liberdade. Mas a tão esperada igualdade racial não veio junto. A abolição trouxe consigo o desemprego, o preconceito e a humilhação do negro.
Na época da abolição a Declaração Universal dos Direitos Humanos já estava integrada à Constituição brasileira, aliás, ela foi integrada à Constituição quando o país ainda era escravista. Mas isso não impediu a violação de tais direitos. Por isso alguns autores dizem que tal declaração tem apenas um sentido formalista, sem conseqüências práticas. Talvez no plano constitucional essa violação fosse mais branda, mas eram fortes nas relações sociais de uma sociedade preconceituosa, que humilhava os negros em suas práticas cotidianas. Mas até a própria Constituição pós-escravista, bem como as que a sucederam, limitavam suas ações quando se tratava dos direitos desse grupo, trazendo uma falsa idéia de liberdade e igualdade, o toquenismo.
Chega a República, e com ela, a tentativa de se limpar as cidades brasileiras e criar hábitos europeus. Foi criada a tese do embranquecimento da população, através da qual, com a miscigenação e a imigração européia para o Brasil, esperava-se que a população branca predominasse sobre a negra. Como não houve tal “transformação”, e como, com o passar do tempo, uma parcela da população negra, consciente de sua raça e de sua história, passou a não querer ser considerada branca, a sociedade brasileira teve que enfrentar seu preconceito racial em todas as esferas. Não se trata apenas de tolerar, mas aceitar tanto a diversidade racial, quanto as diferenças culturais. Superar a opressão sem deixar que as relações sociais se regulem com base apenas nos anseios morais. Este é o objetivo, infelizmente ainda não alcançado.
Em dias atuais, mesmo vivendo em uma democracia, podemos dizer que o fim do preconceito racial ainda está longe de acabar. Racismo e discriminação social existem no Brasil desde sempre. A imagem do negro como biológica, cultural e intelectualmente inferior ainda perduram, assim como as violações e o desrespeito aos direitos. Algumas vezes as violações são geradas mais intensa e freqüentemente do que as soluções. Entidades anti-racistas ainda não têm força política suficiente para enfrentar os mecanismos de concentração de poder, disfarçando, dessa maneira, a existência desses mecanismos. Isso desvia os esforços que poderiam estar sendo empenhados em sua reversão.
Com a falta de força e de articulação dessas entidades, o movimento negro sai enfraquecido, e por mais que se fale em liberdade de expressão, quando confrontado com a mídia que tem a seu poder a comunicação de massa, essa liberdade se dilui, não alcança o público na mesma proporção, e com isso, não atende seus objetivos.
Uma das alternativas para se definir, senão o destino, ao menos os rumos que podem tomar essa parcela da população, vítima de preconceito racial, é criar, entre eles, lideranças que funcionem como formadores de opinião pública e que consigam, na esfera da sociedade civil, difundir suas idéias e tentar acabar com as diferenças criadas por indivíduos que se acham etnicamente superiores, sem o ser de fato.
Uma vez definidas essas lideranças e formadas suas idéias, esses líderes devem se integrar no processo de comunicação de massa, podendo, dessa maneira, contar com a mesma força da mídia, com a mesma intensidade e o mesmo espaço com que conta, hoje, o pensamento hegemônico. Para começar essa “infiltração” nos veículos de comunicação, esse público deve ganhar o apoio da sociedade a partir dos preceitos dos movimentos populares, difundidos através de veículos e canais de comunicação comunitários, como rádios, tvs e jornais de bairros e associações. Essa mídia, embora não tenha um alcance abrangente como os veículos pertencentes a empresas privadas, coloca-se como uma alternativa para um bom começo na busca da cidadania. Sem esse confronto direto e sem esse ganho de espaço em prol dos grupos subordinados e discriminados, jamais poderemos dizer que há, na realidade brasileira, liberdade de expressão e avanços na luta pela igualdade racial.
Eveline Alves
Recife, junho de 2005

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